Notícias
Veja as obrigações tributárias que vencem na segunda quinzena de setembro de 2026
Empresas, contribuintes e profissionais da contabilidade precisam ficar atentos às obrigações tributárias com vencimento a partir de 15 de setembro de 2026. O período concentra entregas como EFD-Contribuições, EFD-Reinf, Dirbi, PGDAS-D, DCTFWeb,...
NF-e: campos de IBS e CBS são obrigatórios mesmo sem a rejeição 1115
Desde agosto de 2026, uma Nota Fiscal eletrônica (NF-e) pode ser autorizada no ambiente de produção mesmo sem o grupo destinado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Isso acontece porque a regra de...
MEI deve regularizar débitos para não ser excluído do Simples Nacional em 2027
Microempreendedores individuais (MEI) de todo o país precisam ficar atentos para não perderem o enquadramento no Simples Nacional a partir de janeiro de 2027. No início deste ano, foram enviados termos de exclusão acompanhados de relatórios de pendências com...
Alvará de funcionamento: quais os riscos de funcionar sem ele
O alvará de funcionamento é a autorização formal concedida pela administração municipal que permite a uma empresa operar comercialmente em determinado endereço. A exigência nasce do poder de polícia do município, assegurado pela...
13º salário 2026: confira os prazos, o cálculo e as regras para quem já recebeu o adiantamento
Com a chegada do último trimestre de 2026, empresas e equipes de Departamento Pessoal já precisam organizar o pagamento do 13º salário. Além do controle dos prazos, é necessário revisar remunerações variáveis, admissões...
Painel Receita passa a mostrar receita bruta e participação de mercado mês a mês
A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no Painel Receita que permite às empresas acompanhar mensalmente a evolução da receita bruta e da participação de mercado, com comparações frente a empresas do mesmo setor econômico em...
Congresso prorroga MPs de renegociação de dívidas rurais e do Desenrola Adimplentes
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência das Medidas Provisórias (MPs) nº 1.376/2026 e 1.377/2026, que tratam de renegociação de dívidas rurais, crédito para a agricultura e recursos para o programa Desenrola Adimplentes. As...
MEIs do CadÚnico têm crédito de até R$ 21 mil em iniciativa do MDS com Sebrae e MTur
O Avexa Hub, na Universidade Federal do Piauí (UFPI), sediou nesta quinta-feira (10) uma reunião técnica de apresentação de iniciativas do Programa Acredita no Primeiro Passo e do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) voltadas a Microempreendedores Individuais (MEIs)...
STJ barra mandado coletivo para excluir benefício de ICMS do IRPJ e da CSLL
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um sindicato não pode usar mandado de segurança coletivo para obter decisão genérica autorizando seus associados a excluir benefícios fiscais de ICMS das bases de...
Queda da Selic pela quinta vez consecutiva indica...
A taxa básica de juros voltou a cair. Na quarta-feira (16), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central fixou...
Empresas têm até novembro para regularizar...
Empresas que cometeram equívocos no cálculo de tributos recentes ganharam uma janela para acertar as contas sem sofrer penalidades...
Novas diretrizes para a NF-e e o DANFE: entenda...
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em conjunto com a Receita Federal, oficializou mudanças nas normas que...
DTTA 2026: documento obrigatório deve ser...
A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) é o documento que registra, de forma oficial e...
Justiça condena supermercado em Manaus por...
A Justiça do Trabalho condenou a Rufino Comércio e Indústria de Alimentos Ltda., rede conhecida em Manaus como Baratão da...
Créditos de PIS e Cofins não serão perdidos...
A extinção do PIS/Pasep e da Cofins, marcada para 2027, não fará desaparecer de uma hora para outra os créditos...
Redata: sancionado programa que reduz impostos...
O governo federal sancionou em 15 de setembro o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que cria...
Sancionada lei que cria exceções a regras...
A Lei Complementar 237/2026 foi sancionada em 15 de setembro e abre exceções a determinadas travas fiscais para benefícios...
Simulador da Reforma Tributária supera 18 mil...
A procura por orientação diante das mudanças no sistema tributário levou o Simulador da Reforma Tributária do...
Sua empresa está realmente regular? Os riscos...
Para a maioria dos empreendedores, a fórmula para manter a empresa em dia com o Fisco parece simples: emitir as notas corretamente, calcular o...
CFC e CRCs alertam para o golpe de falsas...
Golpistas estão usando aplicativos de mensagens e e-mails que simulam cobranças oficiais para induzir a classe contábil ao erro....
Misturar finanças pessoais e corporativas: a...
A ausência de uma conta bancária própria para o CNPJ cria obstáculos de gestão e expõe o patrimônio...
Trabalhadora pode aderir a PDV durante...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que garantiu a uma trabalhadora da Honda Automóveis do Brasil...
STF valida limite para compensação de créditos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter válida a regra que limita a compensação de créditos...
Simples Nacional: empresas têm 15 dias para...
Restam 15 dias para o fim do prazo que vai definir como microempresas e empresas de pequeno porte serão tributadas em 2027. Até 30 de...
Novas regras para recusa e não localização na...
Já estão valendo as novas regras para o tratamento fiscal de mercadorias recusadas ou não entregues. As mudanças vieram...
Livro gratuito orienta pequenos negócios para...
Os empreendedores ganharam um novo aliado para desmistificar o universo dos financiamentos e tomar decisões mais seguras. O Sebrae...
Reforma Tributária: 5 perguntas cruciais para...
Os pequenos negócios vivem um período de adaptação às novas regras da Reforma Tributária — movimento...
Novo edital concede até 65% de desconto em...
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026,...
Receita atende contadores e anuncia APIs...
A Receita Federal anunciou novidades no sistema da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que prometem agilizar a rotina de...