Notícias
Câmara aprova fim da escala 6x1; confira regras de transição, o que ainda será definido e próximos passos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. O texto prevê uma...
Dataprev confirma vazamento de dados do INSS que atingiu 2,8 milhões de CPFs
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) confirmou nesta terça-feira (26) que um incidente de segurança digital no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expôs dados cadastrais de 2,8 milhões de CPFs. O...
PGFN vê transação tributária como alternativa mais eficiente que parcelamentos amplos como Refis
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou nesta terça-feira (26), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que considera a transação tributária mais eficiente do que programas amplos de parcelamento fiscal, como o antigo Refis e...
Novas regras da NR-1 entram em vigor, mas multas serão adiadas por 90 dias
As atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passam a exigir a inclusão de riscos psicossociais no gerenciamento de saúde e segurança do trabalho, começam a valer nesta terça-feira (26). Apesar da entrada em vigor imediata das...
Nova lei fixa prazo de 30 dias para INSS pagar salário-maternidade
Mulheres que recebem o salário-maternidade diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social passarão a ter o benefício liberado em até 30 dias após a solicitação. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº...
Lucro Presumido terá novas regras em 2026
O Lucro Presumido sofrerá mudanças relevantes em 2026 após a publicação da IN 2.306/2026. Empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões precisarão recalcular o impacto tributário para evitar aumento inesperado na carga fiscal. O que muda...
Carga tributária bate recorde em 2025 e seis tributos atingem máxima histórica, aponta Tesouro
A carga tributária brasileira alcançou 32,40% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, maior percentual da série histórica iniciada em 2010, segundo levantamento realizado pelo Portal da Reforma Tributária baseado em dados do Tesouro Nacional. O estudo...
Pix vira garantia de crédito e promete ajudar micro e pequenos empreendedores
O Ministério da Fazenda informou nesta semana que o Pix Garantia vai ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores em todo o país. A novidade foi debatida pela Secretaria de Reformas Econômicas em Brasília, com o objetivo de reduzir os juros e...
Shopee e Sebrae expandem programa gratuito de capacitação para pequenos negócios
O Sebrae e a Shopee lançam, nesta quarta-feira, 27, uma nova etapa da sua plataforma gratuita de qualificação voltada a micro e pequenos empreendedores, com treinamentos inteiramente online. Desde o início do programa, em 2025, mais de 1.700 negócios já...
Prazo da ECD 2026 vai até 30 de junho; confira...
A Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2025 deverá ser transmitida à Receita...
Os erros mais comuns no cálculo de horas...
Pouca gente percebe, mas alguns dos problemas mais comuns na rotina de trabalho começam em algo aparentemente simples: o cálculo das...
PGFN abre edital de transação tributária com...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, nesta segunda-feira (1), o prazo para adesão a novas modalidades de...
MEI que não entregou DASN-SIMEI pode ter CNPJ...
Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país precisam ficar atentos após o fim do prazo da...
Saque-aniversário do FGTS para nascidos em junho...
Nesta segunda-feira (1º), a Caixa Econômica Federal liberou o saque-aniversário do FGTS para os trabalhadores nascidos em...
Governo avalia ampliar contratações pelo MEI...
A recente aprovação pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de...
Reforma tributária muda o cálculo do Simples...
Uma mudança importante na lei dos impostos, que já está valendo desde o ano passado, tem exigido muita atenção dos...
Internacionalização ganha espaço no Startup...
O fortalecimento da presença internacional é um dos destaques do Startup Summit 2026, que será realizado entre os dias 26 e 28...
Agenda Tributária: Confira os prazos e as...
Chegamos ao sexto mês do ano! Passado o período de envio da Declaração do Imposto de Renda e da Declaração...
Receita atualiza regras da DeRE, nova...
Nova etapa da Reforma Tributária detalha regras para setores com regimes diferenciados e prepara transição tecnológica...
Governo avalia ampliar programa para acelerar a...
O governo federal poderá analisar medidas para ampliar o alcance das políticas voltadas ao aumento da produtividade empresarial no...
Nova regra do trabalho em feriados começa a...
Mudança do Ministério do Trabalho atinge supermercados, shoppings e concessionárias, exigindo convenção...
Impasse entre governo e Câmara trava reajuste do...
As negociações sobre o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas do Simples Nacional...
CMN inclui produtores rurais pessoas físicas e...
Medida construída em parceria entre Mapa, Ministério da Fazenda e BNDES amplia o acesso às operações com recursos...
Declaração do IR pode passar a ser automática...
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três anos não será mais necessário aos contribuintes...
Atestado médico conta sábado, domingo e...
Trabalhadores que recebem atestado médico próximo ao fim de semana frequentemente têm dúvidas sobre a contagem do...
Imposto de Renda 2026: o que fazer após perder o...
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 terminou na última sexta-feira (29), e os contribuintes obrigados a...
Com a força dos pequenos negócios, PIB cresce e...
Entre janeiro e março deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas a partir de bens e...
MEI pode ganhar nova regra de transição para...
O limite de faturamento do MEI está em R$ 81 mil por ano desde 2018. Não foi corrigido pela inflação, não...
Reforma Tributária: 10 mudanças imediatas dos...
Com a publicação do Decreto nº 12.955 (Regulamento da CBS) e da Resolução CGIBS nº 6 (Regulamento do IBS), as...