Notícias
Receita publica Perguntas e Respostas do ITR 2026; DITR pode ser entregue até 30 de setembro
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou em seu portal oficial a edição 2026 do manual de Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação, o material...
Receita Federal cria equipe de auditoria para PER/DCOMP de PIS e Cofins
A Receita Federal criou uma equipe de auditoria dedicada à análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP) ligados a créditos de PIS/Pasep e Cofins. A medida está na Portaria...
E-commerce ganha 20 milhões de novos consumidores e amplia espaço para pequenos negócios
O mercado digital segue em expansão. Nos últimos 12 meses, 139 milhões de pessoas compraram pela internet ao menos uma vez, segundo pesquisa do SPC Brasil em parceria com a Offerwise Pesquisas. São 20 milhões de consumidores a mais do que no levantamento divulgado...
PAT: empresas e nutricionistas têm 30 dias para recadastro no novo sistema do MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tornou obrigatório o recadastramento de nutricionistas e empresas registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A exigência está na Portaria MTE nº 1.582/2026, publicada em edição...
Dia do Cliente funciona como ensaio da Black Friday para os pequenos negócios
Celebrado em 15 de setembro, o Dia do Cliente pode ser bem mais que uma data para estreitar o relacionamento com o consumidor. Para os pequenos negócios, a ocasião funciona como um esquenta para a Black Friday, permitindo testar estratégias e identificar oportunidades de...
LC 236/2026 limita multas tributárias a 75% e cria descontos para regularizar dívidas
A Presidência da República sancionou, na última sexta-feira (4), a Lei Complementar nº 236/2026, que fixa normas gerais para processos e conflitos tributários e regulamenta mecanismos de acordo entre o Fisco e os contribuintes. Publicada no Diário Oficial da...
Juros e multas de aluguel atrasado também entram na base do Imposto de Renda
A Receita Federal pacificou o entendimento sobre a tributação de valores de locação quitados em atraso por via judicial. Pela Solução de Consulta Cosit nº 147/2026, os montantes recebidos em decorrência de acordos ou sentenças judiciais...
Banco Central prepara novas regras para a oferta de crédito digital
O Banco Central (BC) prepara normas para disciplinar a oferta de crédito e o relacionamento digital entre instituições financeiras e clientes. Ainda em elaboração, o conjunto de regras deve ser apresentado nos próximos meses, com o objetivo de dar mais...
Receita Federal identifica R$ 1 bilhão em pedidos irregulares de salário-maternidade
A Receita Federal localizou mais de R$ 1 bilhão em solicitações suspeitas de reembolso de salário-maternidade, apresentadas por empresas de fachada ou em contextos que indicam uso indevido dos recursos. O resultado veio do confronto de dados fiscais,...
Queda da Selic pela quinta vez consecutiva indica...
A taxa básica de juros voltou a cair. Na quarta-feira (16), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central fixou...
Empresas têm até novembro para regularizar...
Empresas que cometeram equívocos no cálculo de tributos recentes ganharam uma janela para acertar as contas sem sofrer penalidades...
Novas diretrizes para a NF-e e o DANFE: entenda...
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em conjunto com a Receita Federal, oficializou mudanças nas normas que...
DTTA 2026: documento obrigatório deve ser...
A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) é o documento que registra, de forma oficial e...
Justiça condena supermercado em Manaus por...
A Justiça do Trabalho condenou a Rufino Comércio e Indústria de Alimentos Ltda., rede conhecida em Manaus como Baratão da...
Créditos de PIS e Cofins não serão perdidos...
A extinção do PIS/Pasep e da Cofins, marcada para 2027, não fará desaparecer de uma hora para outra os créditos...
Redata: sancionado programa que reduz impostos...
O governo federal sancionou em 15 de setembro o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que cria...
Sancionada lei que cria exceções a regras...
A Lei Complementar 237/2026 foi sancionada em 15 de setembro e abre exceções a determinadas travas fiscais para benefícios...
Simulador da Reforma Tributária supera 18 mil...
A procura por orientação diante das mudanças no sistema tributário levou o Simulador da Reforma Tributária do...
Sua empresa está realmente regular? Os riscos...
Para a maioria dos empreendedores, a fórmula para manter a empresa em dia com o Fisco parece simples: emitir as notas corretamente, calcular o...
CFC e CRCs alertam para o golpe de falsas...
Golpistas estão usando aplicativos de mensagens e e-mails que simulam cobranças oficiais para induzir a classe contábil ao erro....
Misturar finanças pessoais e corporativas: a...
A ausência de uma conta bancária própria para o CNPJ cria obstáculos de gestão e expõe o patrimônio...
Trabalhadora pode aderir a PDV durante...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que garantiu a uma trabalhadora da Honda Automóveis do Brasil...
STF valida limite para compensação de créditos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter válida a regra que limita a compensação de créditos...
Simples Nacional: empresas têm 15 dias para...
Restam 15 dias para o fim do prazo que vai definir como microempresas e empresas de pequeno porte serão tributadas em 2027. Até 30 de...
Novas regras para recusa e não localização na...
Já estão valendo as novas regras para o tratamento fiscal de mercadorias recusadas ou não entregues. As mudanças vieram...
Livro gratuito orienta pequenos negócios para...
Os empreendedores ganharam um novo aliado para desmistificar o universo dos financiamentos e tomar decisões mais seguras. O Sebrae...
Reforma Tributária: 5 perguntas cruciais para...
Os pequenos negócios vivem um período de adaptação às novas regras da Reforma Tributária — movimento...
Novo edital concede até 65% de desconto em...
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026,...
Receita atende contadores e anuncia APIs...
A Receita Federal anunciou novidades no sistema da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que prometem agilizar a rotina de...